Ao viajar para o exterior com crianças ou adolescentes, é necessário ficar atento. As regras variam dependendo se estão viajando com ambos os pais, apenas um dos pais ou sem a companhia de nenhum dos pais.

A Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas destinadas às vítimas de violência doméstica e familiar, visando garantir sua segurança e integridade.

A filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, independendo de vínculo biológico entre as partes.

Assim como no casamento, essa relação pode chegar ao fim, sendo necessária sua dissolução formal para resguardar os direitos das partes envolvidas.

Entenda os direitos do seu filho e as obrigações dos responsáveis.

Muitos pais optam por fazer um acordo verbal de pensão alimentícia. Apesar de aparentar ser uma solução prática e simples, não é a mais segura para a criança.

Você sabia que a lei prevê um auxílio financeiro à gestante, visando assegurar uma gestação saudável para a mãe e para o bebê?

Diante de certas circunstâncias, a lei permite que, esse valor seja revisto judicialmente, seja para aumentá-lo ou reduzi-lo.

O não pagamento da pensão alimentícia gera transtornos para quem depende do valor e consequências legais sérias para quem está em débito.