Não. O divórcio realizado no exterior não é automaticamente reconhecido no Brasil. Para que isso ocorra, é preciso realizar a homologação da sentença estrangeira.

A homologação é um processo necessário para que a sentença proferida no exterior – ou qualquer ato não judicial que, pela lei brasileira, tenha natureza de sentença – possa produzir efeitos no Brasil.

A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação.

Não é necessário. Conseguimos realizar todo o procedimento à distância, sem necessidade do comparecimento das partes no Brasil.

A princípio, é necessário: (i) Sentença Definitiva de Divórcio transitada em julgado; (ii) Certidão de Casamento; (iii) Procuração específica para o advogado, e (iv) Se possível, declaração do cônjuge (Carta de Anuência), concordando com a homologação da sentença de divórcio no Brasil ou Procuração específica ao advogado.

Toda a documentação em língua estrangeira precisa conter o Apostilamento de Haia ("Apostille"), sendo necessária a tradução por tradutor juramentado no Brasil.

A depender do caso, pode haver a necessidade de documentos adicionais.

Sim, é possível dar entrada diretamente no Brasil. Para mais informações, clique aqui.