A união estável é uma forma legítima de constituição de família reconhecida pelo Código Civil brasileiro. Apesar de bastante comum, ainda existem muitas dúvidas sobre quando um relacionamento é oficialmente considerado união estável.
Neste artigo, você vai entender os requisitos para configurar união estável, como comprovar, se é necessário morar junto e quais direitos ela garante.
O que é União Estável?
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família.
A formalização pode ser feita a qualquer momento por meio de escritura pública em cartório, mas sua existência também pode ser reconhecida judicialmente, mesmo sem qualquer documento assinado.
Quando Configura União Estável?
A lei não determina um tempo mínimo para configurar união estável. O que realmente importa é a soma de alguns requisitos, observados pelo Código Civil e pelos tribunais brasileiros:
1. Convivência duradoura
O relacionamento deve apresentar estabilidade. Namoros passageiros ou encontros ocasionais não configuram união estável.
2. Convivência pública
O casal deve se apresentar socialmente como companheiros ou cônjuges. Isso significa que amigos, familiares e colegas sabem da relação.
3. Objetivo de constituir família
O elemento mais importante é a intenção de construir uma vida em comum, com apoio mútuo, responsabilidades compartilhadas e, eventualmente, filhos (embora estes não sejam obrigatórios).
4. Ausência de impedimentos legais
Não pode haver casamento em vigor com outra pessoa, salvo se o indivíduo estiver separado de fato ou judicialmente.
É preciso morar junto para configurar união estável?
Não é obrigatório morar junto para que exista união estável. Embora a coabitação seja um forte indício, existem casos reconhecidos pela Justiça em que cada parceiro tinha sua própria residência, mas mantinha uma relação pública, contínua e com intenção de formar família.
Como comprovar a união estável?
A comprovação pode ocorrer de duas formas:
Formalização em cartório: através de escritura pública declaratória de união estável, garantindo segurança jurídica e facilitando o acesso a direitos.
Reconhecimento judicial: quando não há escritura, a união pode ser reconhecida por meio de provas como:
- Mensagens, fotos e registros de viagens;
- Testemunhos de amigos e familiares;
- Declarações conjuntas em planos de saúde ou seguros;
- Inclusão como dependente no imposto de renda;
-Contas bancárias conjuntas.
Quais são os direitos garantidos pela união estável?
A união estável é reconhecida pela lei como uma entidade familiar, assim como o casamento. Por esse motivo, confere aos companheiros os mesmos direitos e deveres previstos para os cônjuges.
Em relação ao regime de bens, o padrão aplicado na união estável é o da comunhão parcial, no qual os bens adquiridos durante a convivência pertencem a ambos. No entanto, o casal pode optar por outro regime, como comunhão universal ou separação total de bens. Para isso, é necessário formalizar um contrato em cartório, documento que, nesse contexto, equivale ao pacto antenupcial utilizado no casamento.
Por que é importante formalizar?
Mesmo que a união estável exista de fato, formalizá-la em cartório evita conflitos futuros, especialmente em casos de separação ou falecimento.
Com a escritura pública, há clareza sobre o regime de bens e a data de início da relação.
Considerações Finais
A união estável é reconhecida quando há convivência pública, contínua e duradoura, com intenção clara de formar família e ausência de impedimentos legais. Não existe prazo mínimo obrigatório, e morar junto não é requisito absoluto.
Se você já vive nessa condição, pode ser que sua relação já configure união estável, mesmo sem perceber. Para garantir todos os direitos e evitar problemas no futuro, o ideal é formalizar ou buscar orientação jurídica.
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