A filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, independendo de vínculo biológico entre as partes.
Esse reconhecimento busca garantir direitos e deveres tanto para os pais quanto para os filhos socioafetivos.
O parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos legais do parentesco biológico e deve ser oficialmente reconhecido ou declarado, incluindo o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento do filho.
O que é a Filiação Socioafetiva?
A filiação socioafetiva ocorre quando uma relação parental é estabelecida com base na convivência, no carinho e na intencionalidade de se tornar pai ou mãe de uma criança ou adulto.
Esse tipo de filiação é amplamente reconhecido no Brasil e está previsto no ordenamento jurídico por meio do princípio da afetividade, que tem sido aplicado em diversas decisões judiciais.
Como Funciona o Reconhecimento da Filiação Socioafetiva?
O reconhecimento da filiação socioafetiva pode ocorrer de duas formas principais:
Via Cartório (Extrajudicial)
Desde 2017, é possível registrar a filiação socioafetiva diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial, desde que a relação seja comprovada e não haja contestação por parte de terceiros.
Para ocorrer o reconhecimento em cartório, a criança deve ser maior de 12 anos de idade. Caso contrário, o procedimento só poderá ser feito pela via judicial.
Via Judicial
O juiz avaliará se o vínculo corresponde a uma relação filial comprovadamente socioafetiva, que seja pública, contínua, duradoura e consolidada.
Ao final do processo, caso a filiação seja reconhecida, a Justiça determinará a alteração do registro de nascimento do filho, para incluir o nome do pai e/ou mãe socioafetivo, bem como o dos avós.
O reconhecimento da filiação socioafetiva pode ser solicitado a qualquer momento, inclusive após o falecimento dos pais. Para isso, o juiz analisará as provas que demonstrem a existência dessa relação.
Diferença Entre Filiação Socioafetiva e Relação de Padrasto/Madrasta
É fundamental distinguir a filiação socioafetiva da relação estabelecida entre uma criança e seu padrasto ou madrasta. Em muitas situações, o padrasto ou madrasta pode ter uma relação próxima e saudável com o enteado, mas isso não significa necessariamente que haja um vínculo de paternidade ou maternidade socioafetiva.
Efeitos e Consequências Jurídicas
O reconhecimento da filiação socioafetiva confere os mesmos direitos e deveres da filiação biológica ou adotiva, incluindo direitos sucessórios (herança), inclusão em planos de saúde e benefícios, direito à convivência familiar e visitação e dever de sustento e educação.
Considerações Finais
A filiação socioafetiva reforça a ideia de que ser pai ou mãe vai além do laço sanguíneo. O reconhecimento legal desse vínculo é essencial para garantir segurança jurídica e direitos fundamentais para as famílias constituídas com base no afeto e na convivência.
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