Muitas pessoas carregam nomes que refletem suas origens familiares, mas nem sempre se identificam com todos os sobrenomes que compõem seu registro civil.
É comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de excluir o sobrenome do pai ou da mãe por razões pessoais, emocionais ou mesmo práticas. Afinal, a lei brasileira permite isso?
O nome pode ser alterado livremente?
No Brasil, o nome é um direito da personalidade e, por isso, a regra geral é a imutabilidade. Ou seja, ele não pode ser alterado livremente a qualquer momento.
No entanto, a legislação prevê exceções, e é justamente nessas hipóteses que a exclusão de sobrenome pode acontecer.
Posso excluir sobrenome diretamente no cartório?
Embora hoje existam diversas possibilidades de alteração de nome diretamente em cartório, a exclusão de sobrenome materno ou paterno, por vontade própria, não é livremente permitida na via extrajudicial.
De acordo com a legislação atual, a alteração de sobrenome em cartório só é possível nas seguintes situações:
- Inclusão de sobrenomes familiares;
- Inclusão ou exclusão de sobrenome do cônjuge durante o casamento;
- Exclusão de sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio ou dissolução da união;
- Alterações decorrentes de mudança na filiação (como adoção, reconhecimento ou exclusão de paternidade/maternidade);
Ou seja, fora dessas hipóteses, o cartório não pode autorizar a retirada de um sobrenome herdado dos pais apenas por vontade pessoal.
Quando é necessário entrar com ação judicial?
Na maioria dos casos em que a pessoa deseja excluir o sobrenome do pai ou da mãe por motivos pessoais, será necessário ingressar com uma ação judicial.
Nessa ação, é fundamental apresentar uma justificativa consistente.
A Justiça costuma analisar situações como:
- Abandono afetivo ou ausência de vínculo com um dos genitores;
- Histórico de conflitos familiares graves;
- Situações que causem constrangimento ou sofrimento;
- Uso prolongado de nome diferente daquele registrado;
- Impossibilidade de comparecimento em cartório (como, por exemplo, brasileiros residentes no exterior).
Nesses casos, é necessário ajuizar uma Ação de Retificação de Registro Civil, com a ajuda de um advogado, demonstrando o motivo e apresentando provas necessárias. O juiz irá avaliar se há motivo legítimo e se a alteração não prejudica a identificação da pessoa ou terceiros.
E se houver filhos?
Se a pessoa tiver filhos e quiser excluir um sobrenome que também tenha sido transmitido a eles, é importante saber que a mudança não se estende automaticamente aos filhos. Eles manterão o sobrenome conforme registrado. Caso queiram alterar, precisarão fazer o próprio pedido, respeitando as regras legais.
Conclusão
O nome é parte essencial da nossa identidade e da forma como nos apresentamos ao mundo. Com as mudanças na lei, ficou mais fácil para o cidadão adequar o nome à sua realidade e vontade, inclusive no que diz respeito à exclusão de sobrenomes.
Se você pensa em retirar o sobrenome do pai ou da mãe por questões pessoais, emocionais ou práticas, entre em contato conosco. Podemos te orientar sobre a via mais adequada — cartório ou ação judicial — e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. Clique aqui.
