A organização da sucessão ainda em vida ganhou uma importância especial diante das mudanças recentes na tributação das heranças e doações. A Reforma Tributária trouxe, entre outras alterações, a previsão de que o ITCMD seja progressivo de acordo com o valor do quinhão, legado ou doação.
Nesse cenário, famílias que já pensam em organizar a transmissão do patrimônio podem se beneficiar de uma análise antecipada, inclusive para avaliar se a doação com reserva de usufruto faz sentido para seus objetivos.
O que é a doação com reserva de usufruto?
Na doação com reserva de usufruto, o proprietário transfere a nua-propriedade de determinado bem, como um imóvel, para seus herdeiros ou outras pessoas escolhidas, mas mantém para si o direito de usufruir daquele patrimônio.
Na prática, isso significa que os donatários passam a ser os nus-proprietários, enquanto o usufrutuário continua podendo utilizar o imóvel e, conforme as características do usufruto constituído, receber seus frutos, como os valores de um aluguel.
O usufruto pode ser vitalício e, quando chega ao fim, ocorre a consolidação da propriedade plena em favor dos nus-proprietários, observadas as regras civis, registrais e tributárias aplicáveis.
Por que essa estratégia pode ser interessante no planejamento sucessório?
Uma das principais vantagens é permitir que a família organize a transmissão do patrimônio ainda em vida, antecipando a destinação de determinados bens.
Com isso, é possível reduzir o patrimônio que futuramente precisará ser transmitido por meio de inventário, além de estabelecer previamente quem receberá determinados bens.
A doação também pode ser acompanhada de cláusulas de proteção patrimonial, como incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversão, quando adequadas ao caso concreto.
Isso não significa, entretanto, que a doação seja sempre a melhor alternativa. É necessário avaliar a existência de outros herdeiros, a legítima, eventual necessidade de colação, a composição do patrimônio e os objetivos da família.
E qual é a relação com o ITCMD?
O ITCMD é o imposto estadual que incide sobre transmissões por herança e doação. Com a Reforma Tributária, a Constituição passou a prever expressamente a progressividade do ITCMD em razão do valor da doação, entre outros critérios.
A legislação complementar federal também estabeleceu regras relacionadas à progressividade e determinou que, nas doações, seja considerada a alíquota vigente no momento da transmissão.
Por isso, quem já pretende realizar uma doação em vida tem um motivo adicional para revisar seu planejamento sucessório. Dependendo do Estado, do valor do patrimônio e da legislação aplicável, o momento da transmissão pode influenciar o tratamento tributário.
Em São Paulo, por exemplo, existem regras específicas para a doação com reserva de usufruto, inclusive quanto à possibilidade de recolhimento do ITCMD em partes, conforme a situação.
Este é o momento de planejar?
A resposta depende de cada família. A Reforma Tributária não significa que toda pessoa deva realizar uma doação imediatamente, nem que a reserva de usufruto seja necessariamente a alternativa mais econômica.
O que mudou foi a importância de analisar o planejamento sucessório com antecedência.
Antes de tomar uma decisão, é importante comparar os custos e efeitos da doação com aqueles que poderão existir em uma futura sucessão, considerando o patrimônio, os herdeiros, a legislação estadual e os objetivos familiares.
Um planejamento bem estruturado pode permitir que a transmissão do patrimônio aconteça de forma mais organizada, preservando, ao mesmo tempo, os interesses de quem doa e de quem receberá os bens.
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