É comum que brasileiros que vivem no exterior registrem seu casamento no Consulado ou na Embaixada do Brasil e, anos depois, realizem o divórcio no país onde residem. O problema pode surgir quando precisam renovar o passaporte brasileiro.
Isso acontece porque o divórcio realizado no exterior precisa ser reconhecido no Brasil para que produza efeitos perante a legislação brasileira.
O que acontece quando o casamento foi registrado no Consulado?
O casamento celebrado no exterior pode ser registrado perante a autoridade consular brasileira e, posteriormente, transcrito no Brasil. Com isso, o casamento passa a constar dos registros brasileiros.
Se o casal se divorcia posteriormente no exterior, porém, o divórcio não é automaticamente incluído no registro brasileiro.
Assim, pode existir uma diferença entre a situação civil da pessoa e aquela que consta nos registros brasileiros.
Por que isso pode causar problemas com o passaporte?
Quando o brasileiro solicita um novo passaporte, as informações sobre seu estado civil precisam estar de acordo com os registros brasileiros.
Se a pessoa já é divorciada no exterior, mas ainda consta como casada no Brasil, pode haver uma inconsistência documental.
Em determinadas situações, essa divergência pode impedir ou dificultar a emissão ou renovação do passaporte, sendo necessário primeiro regularizar a situação do divórcio no Brasil.
Como regularizar o divórcio realizado no exterior?
O procedimento depende das características do divórcio e do conteúdo da decisão estrangeira.
Em algumas situações, é necessário obter o reconhecimento da decisão estrangeira no Brasil por meio de procedimento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por outro lado, há casos de divórcio estrangeiro consensual simples em que o reconhecimento pode ser feito diretamente perante o registro civil brasileiro, sem necessidade de homologação judicial.
Depois do reconhecimento do divórcio pela via adequada, deve ser providenciada a atualização do registro civil brasileiro, para que o estado civil passe a constar corretamente.
Divorciei no exterior. Preciso resolver isso antes de renovar o passaporte?
Se você se divorciou no exterior, é recomendável verificar a situação do seu registro civil antes de solicitar a renovação do passaporte.
Caso o divórcio ainda não esteja reconhecido no Brasil, pode ser necessário regularizar a situação para que seus documentos brasileiros reflitam corretamente seu estado civil.
Essa atualização também pode ser importante para outros atos da vida civil, como um novo casamento, inventário, compra e venda de imóveis e procedimentos relacionados à sucessão.
Se você se divorciou no exterior e está enfrentando dificuldades para renovar o passaporte porque ainda consta como casado no Brasil, o primeiro passo é analisar a documentação do divórcio e identificar qual é a forma adequada de reconhecimento no Brasil.
Se você se divorciou no exterior e está enfrentando dificuldades para renovar seu passaporte brasileiro, nosso escritório pode ajudar você a regularizar essa situação. Entre em contato conosco para avaliar seu caso e entender como regularizar seu divórcio no Brasil. Fale agora pelo WhatsApp ou envie sua dúvida pelo formulário de contato.
