A Apostila de Haia (ou Apostille) é um documento que simplifica a autenticação de documentos entre países que fazem parte da Convenção de Haia. O selo é colocado no documento como forma de certificar a sua autenticidade pelo órgão competente do país que o emitiu para que assim seja válido em outros países signatários.
Seu principal objetivo é eliminar a necessidade de legalizações diplomáticas ou consulares, tornando o reconhecimento de documentos oficiais mais rápido e acessível.
Como Funciona?
Quando um documento público precisa ser utilizado em outro país, é necessário garantir que ele seja legítimo e válido no exterior. A Apostila de Haia cumpre exatamente essa função: ela autentica a origem do documento e permite que ele seja reconhecido legalmente em qualquer um dos países membros da convenção.
A certificação é feita por meio de um selo ou carimbo oficial, anexado ao documento original ou à sua cópia. Esse selo contém informações sobre a autoridade que emitiu o documento, garantindo sua autenticidade.
Quais Documentos Podem Ser Apostilados?
Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente, os quais têm fé pública.
O artigo 1º da Convenção estabelece serem documentos públicos: a) os documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de justiça; b) os documentos administrativos; c) os atos notariais; d) as declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.
Os documentos que podem receber a Apostila de Haia incluem:
• Certidões de nascimento, casamento e óbito;
• Diplomas acadêmicos e históricos escolares;
• Procurações e contratos;
• Documentos judiciais;
• Certificados de antecedentes criminais.
Cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento.
Quem Emite a Apostila de Haia?
No Brasil, a emissão da Apostila de Haia é realizada pelos cartórios autorizados. Já em outros países, o processo pode variar dependendo das autoridades competentes locais.
O apostilamento deve ser realizado no país que emitiu o documento.
Vantagens da Apostila de Haia
1. Praticidade: Elimina etapas burocráticas e dispensa o reconhecimento em consulados.
2. Reconhecimento Global: É aceita em mais de 120 países membros da Convenção de Haia.
3. Rapidez: Simplifica a legalização de documentos, tornando o processo mais ágil.
